Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Brasil Opina, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade

Para usar o Brasil Opina, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Possuir CPF válido
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Criar apenas uma conta por pessoa

3. Uso da Plataforma

3.1 Condutas Permitidas

Você pode:

• Responder pesquisas com honestidade e atenção
• Acumular e resgatar pontos conforme as regras
• Atualizar suas informações pessoais
• Contatar o suporte quando necessário

3.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

• Criar múltiplas contas
• Fornecer informações falsas
• Usar bots, scripts ou automação
• Responder pesquisas de forma aleatória ou sem atenção
• Compartilhar ou vender sua conta
• Tentar burlar o sistema de segurança
• Violar direitos de propriedade intelectual

4. Sistema de Pontos e Recompensas

4.1 Acúmulo de Pontos

• Pontos são creditados após conclusão válida de pesquisas
• O valor em pontos varia conforme complexidade e duração
• Pontos são pessoais e intransferíveis

4.2 Resgate de Recompensas

• Mínimo de 200 pontos (R$ 20) para resgate
• Processamento em até 24 horas úteis
• Sujeito a verificação de segurança
• Taxas podem se aplicar conforme método escolhido

4.3 Validade dos Pontos

Pontos não expiram enquanto sua conta estiver ativa. Contas inativas por mais de 12 meses podem ter pontos cancelados.

5. Qualidade das Respostas

Esperamos que você:

• Leia cuidadosamente cada pergunta
• Responda com honestidade
• Dedique tempo adequado a cada pesquisa
• Forneça opiniões genuínas

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do Brasil Opina (logos, textos, designs) é protegido por direitos autorais. Ao responder pesquisas, você concede licença para usarmos suas respostas de forma anônima e agregada.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

8. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas
• Demonstrar comportamento fraudulento
• Criar múltiplas contas

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, mas pontos não resgatados serão perdidos.

9. Limitação de Responsabilidade

O Brasil Opina não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Decisões baseadas em dados de pesquisa
• Uso indevido da plataforma por terceiros
• Perdas indiretas ou consequentes

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após alterações implica aceitação.

11. Comunicação

Ao se cadastrar, você autoriza o recebimento de:

• Convites para pesquisas
• Atualizações sobre sua conta
• Informações sobre recompensas
• Comunicados importantes da plataforma

Você pode gerenciar preferências de comunicação em sua conta.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre os Termos de Uso:

• E-mail: suporte@brasilopina.com.br
• Telefone: 0800 123 4567
• Central de Ajuda: Fale Conosco